STJ muda seu entendimento a respeito do direito à indenização de seguro de vida em caso de suicídio: avanço ou retrocesso?

Há tempos a jurisprudência do STF e do STJ é no sentido de que a prova da premeditação do suicídio é necessária para afastar o direito à indenização securitária. Recentemente, todavia, a Segunda Seção do STJ mudou seu entendimento, optando por fazer uma interpretação literal do art. 798 do Código Civil e decidindo que a seguradora não tem obrigação de indenizar suicídio cometido dentro do prazo de carência de dois anos da assinatura do contrato de seguro de vida. Diante desse quadro, verifica-se que a tendência é que as Súmulas nos 105-STF e 61-STJ venham a ser canceladas 

A prescrição da ação monitória nos títulos de crédito

Marcelo Colombelli Mezzomo, Juiz de Direito Substituto, atuando na 2ª Vara Cível e Anexo da Fazenda Pública de Erechim-RS.

Sobre juros e contratos de empréstimo

Gisele Leite, Mestre e doutora em Direito Civil. Mestre em Filosofia. Professora da FGV, da EMERJ. Conselheira-Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas. E-mail: [email protected]

1946 - A república populista

também com a forçada renúncia de Getúlio Vargas em 29 de outubro de 1945, pondo fim ao Estado Novo. O

CONTRAN - Resolução nº 649, de 10 de janeiro de 2017

novo Sistema de Emissões e Controle de Certificado de Segurança Veicular (SISCSV) seja implantado.

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implementos rodoviários do tipo carroceria basculante, até que o novo Sistema de Emissões e Controle

A candidatura eleitoral e a medida cautelar penal

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?Sky Gato???? Afinal, T.V. por assinatura clandestina é ou não é crime?

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15 anos para homem que atirou e assassinou vítima por engano

Segundo os autos, no dia 28 de junho de 2004, na Servidão São José, Bairro Novo Horizonte, em

Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Pronúncia nas sanções do art. 121, § 2º, I e IV, do CP, c/c art. 1º, I, da Lei nº 8.072/90.

- Inexistência de fato novo a ensejar a soltura do paciente - Constrangimento ilegal inexistente - Ordem denegada.

Mulher terá que devolver pensão alimentícia ao ex-marido

A legitimidade ativa do Ministério Público para defender beneficiários do DPVAT: queda da Súmula 470 do STJ

de 2014. Neste artigo, nos dedicaremos a esclarecer os fundamentos do novo entendimento do STFa respeito da matéria

O Superior Tribunal de Justiça e a decretação da prisão preventiva como medida cautelar

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Mesmo existindo vagas, órgão não precisa convocar aprovados além do número previsto no edital

a validade deste concurso expirar houve publicação de novo edital para o Itamaraty, os candidatos ingressaram na Justiça em busca do direito às vagas.

Habeas corpus. Constitucional. Processual penal. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Superveniência da sentença.

Novo título prisional. Não ocorrência de prejuízo da ação no caso de tráfico de drogas. Necessidade

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Fabricante indenizará consumidora que adquiriu lata de sardinha contendo seringa quebrada

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